Posso recusar a viajar pela empresa?

O colaborador em viagem corporativa representa a empresa e os seus interesses. Além de reuniões, feiras, eventos e outras responsabilidades relacionadas ao serviço, uma viagem corporativa também pode se caracterizar como um deslocamento para uma atividade de capacitação definido pela empresa, como um curso, por exemplo. 

Mas, será que o colaborador pode se recusar a viajar pela empresa? O que dizem as leis trabalhistas: o funcionário é obrigado a aceitar a viagem a trabalho? 

Para responder a esse questionamento — que é bastante comum — precisamos ter em mente que o contrato de trabalho é o documento base responsável por regular os deveres e direitos da relação trabalhista. 

No caso de uma contratação CLT, o contrato de trabalho pode estabelecer se há responsabilidade do funcionário de viajar pela empresa. Essa determinação já pode ter sido discutida antes mesmo da contratação: é comum que ainda durante o processo seletivo a empresa já indique que busca um profissional que tenha disponibilidade para viajar a trabalho. 

Portanto, caso esteja assim esteja definido no momento de contratação e no contrato de trabalho, o colaborador tem a obrigação de viajar pela empresa. 

Apesar disso, existe na CLT o direito de recusa. As leis trabalhistas determinam que o empregado pode se recusar a fazer uma determinada tarefa se houver risco a sua segurança e saúde. 

O artigo 483 da CLT determina que o contrato pode ser rescindido, com as devidas indenizações ao colaborador, quando “correr perigo manifesto de mal considerável”. 

Por isso mesmo, para as empresas, ter uma política de cuidado (Duty of Care) com o funcionário durante seu expediente e a viagem corporativa é imprescindível para evitar passivos trabalhistas. 

Portanto, a resposta se o colaborador pode (e deve) se recusar a viajar pela empresa, é depende!

O colaborador pode se recusar a viajar, sim, pela empresa. Mas, essa resposta depende do que foi acertado em contrato e também depende da obrigação da viagem corporativa não ferir nenhum direito trabalhista. Afinal já tratamos aqui no blog deste assunto, e os trabalhadores têm direitos e deveres durante uma viagem de negócios.

Poder se recusar a viajar pela empresa depende de vários fatores
A viagem a trabalho deve seguir as normas CLT, no caso deste tipo de contratação

Qual é a melhor forma de recusar a viajar pela empresa? 

Agora você já sabe o que diz a lei trabalhista sobre a obrigação de viagens a trabalho. Também vale conferir se há alguma convenção coletiva de trabalho, definida pelo sindicato da categoria, que trate das viagens a trabalho. 

Outro documento importante é a política de gestão de viagens da empresa — os direitos e deveres durante a viagem a trabalho deve estar determinado neste documento e ele pode ser fundamental para evitar conflitos. Na política de viagens, também é possível saber quais são os procedimentos feitos para arcar com alimentação, hospedagem e transporte do colaborador em viagem de trabalho. 

É válido reforçar que a negociação é sempre a melhor via para solucionar um impasse como esse ou até mesmo a recusa do colaborador de viajar pela empresa. 

Explique ao seu líder quais são os seus motivos para não aceitar viajar pela empresa, se essa é uma situação permanente ou apenas pontual e também verifique se existe possibilidade de negociação, como mudança de data ou outro acordo que permita sua participação. Uma boa negociação, associada a empatia mútua, faz toda a diferença nesse momento. 

Tenha em mente também que as viagens corporativas podem trazer resultados positivos tanto para o negócio, quanto para o colaborador. É uma chance de fortalecer o networking, participar de workshops ou labs, conhecer potenciais clientes ou fornecedores… 

Enfim, são diversos benefícios de viajar a trabalho. Segundo uma pesquisa da StratosJets, 83% dos funcionários consideram as viagens de negócios como uma vantagem.

Por isso, verifique o que diz o seu contrato de trabalho sobre as viagens corporativas e quais são os benefícios e malefícios antes de decidir recusar a viajar pela empresa. 

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Elaine Maciel
Elaine Maciel

Elaine é comunicóloga pela UFSJ e embarcou no desafio de fazer parte do time de comunicação e marketing da Onfly como Analista de Conteúdo. Para conversar com ela, basta enviar um e-mail para elaine.maciel@onfly.com.br!