Exames médicos e vacinas exigidos em viagens corporativas: quem paga e como evitar riscos trabalhistas

Organizar uma viagem corporativa não é apenas reservar passagens e hotéis. Por trás de cada deslocamento internacional ou nacional, existem detalhes legais e sanitários que podem gerar dúvidas e riscos trabalhistas se não forem bem gerenciados.

Uma das perguntas mais frequentes é: quem deve pagar pelos exames médicos e vacinas exigidos para viagens corporativas?

A resposta é clara — e está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando a exigência está relacionada ao exercício da atividade profissional, a responsabilidade de custeio é da empresa.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que diz a CLT, quais vacinas e exames costumam ser exigidos, como o RH e o gestor de viagens devem agir e como evitar passivos trabalhistas, mantendo a operação dentro da lei.

Entendendo o cenário: saúde e viagens corporativas

Viagens corporativas envolvem deslocamentos a diferentes regiões e países, cada um com suas próprias exigências sanitárias.

Alguns destinos pedem certificados internacionais de vacinação (como o CIVP, emitido pela ANVISA), exames de saúde ou profilaxias específicas.

Essas exigências não são opcionais: elas garantem que o colaborador possa entrar no país de destino e exercer suas atividades com segurança.

Mas surge o ponto-chave: quem paga por isso? O colaborador ou a empresa?

De acordo com a CLT, quem assume os riscos da atividade econômica é o empregador. Ou seja, todo custo decorrente da prestação de serviço em nome da empresa deve ser pago por ela — inclusive vacinas, exames e certificados necessários para a viagem.

O que diz a CLT sobre exames e vacinas

A legislação trabalhista brasileira é bastante clara quando o assunto é saúde ocupacional. Três artigos da CLT fundamentam a obrigação do empregador de arcar com esses custos:

Artigo 2º da CLT – Assunção dos riscos da atividade econômica

Esse artigo define que o empregador assume todos os riscos da atividade econômica, e não o colaborador.

Portanto, se a empresa exige uma viagem, e essa viagem requer um exame, vacina ou documentação específica, o custo é da empresa — nunca do funcionário.

Artigo 157 da CLT – Dever de zelar pela saúde e segurança do empregado

O empregador tem o dever legal de garantir condições seguras e saudáveis de trabalho. Isso inclui providenciar vacinas e exames preventivos que protejam o colaborador de riscos sanitários durante uma viagem a trabalho.

Artigo 168 da CLT – Exames médicos ocupacionais

A CLT também exige que a empresa custeie todos os exames admissionais, periódicos e demissionais.

A mesma lógica se aplica a exames e vacinas exigidos por uma viagem corporativa: trata-se de um exame ocupacional especial, vinculado à atividade laboral.

Viagem corporativa e riscos sanitários: exemplos práticos

Alguns destinos impõem regras de vacinação e profilaxia obrigatórias. Veja alguns exemplos comuns:

• Febre amarela: exigida para entrar em países da América do Sul, África e Ásia.
• Meningite meningocócica: obrigatória para viajantes com destino à Arábia Saudita (especialmente para o Hajj).
• Hepatite A e B, Tétano, Tríplice viral: recomendadas para diversos países.
• Profilaxia contra malária: exigida ou fortemente recomendada em regiões endêmicas.
• Exames de COVID-19: ainda solicitados por alguns países ou empresas contratantes.

Todos esses custos, quando vinculados à atividade profissional, devem ser custeados pela empresa.

Vacinas fornecidas pelo SUS: o que muda

Algumas vacinas obrigatórias para viagens corporativas estão disponíveis gratuitamente na rede pública, como a febre amarela ou a tríplice viral.

Nesses casos, a empresa pode orientar o colaborador a procurar o posto de saúde para economizar recursos — sem transferir o custo ao funcionário.

Mas atenção: se houver prazo curto, indisponibilidade na rede pública ou impossibilidade logística, o empregador deve custear a vacina em clínicas particulares.

O importante é garantir que o colaborador esteja imunizado sem desembolsar nenhum valor do próprio bolso.

Exames, vacinas e outros custos: tudo o que a empresa deve cobrir

Quando a viagem é exigida pela empresa, todos os custos ligados à saúde e legalidade da viagem precisam estar cobertos. Veja um resumo prático:

Tipo de exigência	Exemplos	Quem paga	Base legal
Documentos de viagem	Passaporte, vistos, CIVP	Empresa	Art. 2º da CLT
Exames específicos	COVID-19, aptidão offshore, teste de raiva	Empresa	Art. 168 da CLT
Vacinas obrigatórias	Febre amarela, meningite, poliomielite	Empresa	Arts. 2º e 157 da CLT
Medicamentos preventivos	Profilaxia para malária, antipalúdicos	Empresa	Art. 157 da CLT

Exigir que o colaborador pague primeiro e aguarde reembolso por semanas é transferir o risco econômico indevidamente.

Por isso, o ideal é usar um sistema com cartão de crédito corporativo, integrado à política de viagens — algo que a Onfly faz de forma automática.

Como o RH e o gestor de viagens devem agir

A integração entre Recursos Humanos, Saúde Ocupacional e Gestão de Viagens é essencial para garantir conformidade legal e segurança. Veja o passo a passo:

1. Mapeie os destinos e suas exigências

Antes de aprovar uma viagem, consulte fontes oficiais como ANVISA e OMS para saber quais vacinas e exames são obrigatórios ou recomendados.

2. Informe o colaborador com antecedência

Compartilhe a lista de exigências sanitárias assim que a viagem for aprovada. Transparência evita atrasos e reforça o cuidado da empresa com a saúde do funcionário.

3. Defina um processo de custeio claro

Estabeleça regras objetivas:

• Priorize o uso do SUS, quando viável;
• Tenha clínicas parceiras para casos de urgência; e
• Ofereça reembolso rápido ou adiantamento automático via plataforma digital.

4. Guarde os comprovantes de vacinação

Oriente o colaborador a emitir o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) pelo ConecteSUS ou em postos da ANVISA. Esse documento é reconhecido internacionalmente e evita problemas de imigração.

5. Integre o processo ao PCMSO

Trabalhe em conjunto com o SESMT e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para registrar todas as exigências de saúde relacionadas às viagens.

Riscos de não cumprir a CLT

Ignorar o custeio de vacinas e exames pode gerar graves consequências trabalhistas e financeiras. Entre os principais riscos:

• Reclamação trabalhista: o colaborador pode exigir reembolso e até indenização por danos morais;
• Multas administrativas: descumprimento das normas de saúde e segurança previstas no art. 157 da CLT;
• Prejuízo logístico: o funcionário pode ser impedido de embarcar ou de entrar no país de destino; e
• Perda de credibilidade corporativa: descuido com a saúde do colaborador afeta o employer branding e a confiança interna.

O custo de uma vacina é sempre muito menor do que o custo de um processo trabalhista.

Quer entender melhor quais vacinas são obrigatórias para viagens a trabalho internacionais? Confira nosso artigo completo sobre vacinas obrigatórias para viagem a trabalho internacional.

Dica de ouro: antecipe o cuidado, evite o risco

Uma política de viagens bem estruturada não deve se limitar a passagens e hospedagens. Ela precisa considerar todas as etapas do deslocamento, incluindo saúde, documentação e compliance.

Empresas que tratam a vacinação e os exames médicos como parte integrante da jornada do viajante evitam riscos, fortalecem a cultura de cuidado e ganham eficiência.

Com um bom sistema de gestão de viagens, é possível centralizar aprovações, automatizar reembolsos e garantir que nenhuma exigência legal seja esquecida.

Custear é proteger — o colaborador e a empresa

Custear exames médicos e vacinas exigidas em viagens corporativas não é uma escolha, é uma obrigação legal. Mais do que isso, é uma estratégia inteligente de gestão de risco.

Ao assumir esse compromisso, a empresa:

• Cumpre a CLT e evita passivos trabalhistas;
• Protege a saúde dos colaboradores;
• Mantém a operação dentro das exigências sanitárias; e
• Fortalece a imagem institucional de cuidado e responsabilidade.

Empresas modernas entendem que a saúde do colaborador é parte do sucesso da viagem.

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